A nova regulamentação não o afeta. Esta aplica-se diretamente aos distribuidores que trabalham com as grandes plataformas com um modelo no qual a sua relação laboral é puramente mercantil, ou seja, em que o "autónomo" fatura a plataforma pelos serviços realizados.
A sua relação com a Deelivers não irá mudar. Mas se é autónomo e fatura outras plataformas terá de respeitar o novo quadro regulamentar (hiperligação para a lei Rider)
Segundo as informações das autoridades, terá três meses, a partir de 12 de maio, para regular a sua situação laboral nos termos do novo quadro.
O nosso departamento de Recrutamento considera a sua disponibilidade horária no momento da contratação. Não queremos que deixe de estudar ou de cuidar os seus para trabalhar connosco. Adaptamo-nos às suas necessidades!
Ao trabalhar com a Deelivers estará sujeito a um horário definido pela Deelivers em função das necessidades do serviço. A Deelivers disponibiliza as soluções tecnológicas necessárias ao bom desempenho do seu trabalho. Além disso, terá direito às férias estipuladas, bem como às restantes vantagens de uma contratação.
O seu amigo mostrou-se a sua aplicação e viu que irá ganhar cerca de 1400 euros este mês. Não é nada mau, mas… Tem a certeza de que ganha mais dinheiro como autónomo do que poderia ganhar com a Deelivers? Vejamos algumas despesas que tem de suportar como autónomo e que não se aplicam aos trabalhadores assalariados:
Apenas com estes três conceitos (sem incluir outros gastos, como por exemplo o Seguro de Responsabilidade Civil caso utilize uma bicicleta), dos 1400 euros que recebeu, o seu amigo ficaria com cerca de 717 euros líquidos. Além disso, provavelmente, o seu amigo teve de dedicar mais horas do que aquilo que seria necessário para alcançar a mesma quantia como distribuidor assalariado da Deelivers, sendo impossível conciliar o trabalho com estudos ou outras atividades.
Esta foi publicada a 12 de maio de 2021 e foram estabelecidos três meses desde essa data para que as plataformas e os distribuidores se adaptassem ao novo quadro legislativo.
Não se preocupe, temos uma equipa jurídica que trabalha de perto com este novo quadro regulamentar. Pode enviar uma mensagem para leyrider@deelivers.com e responderemos à sua pergunta com a maior brevidade.